Câmara Colinas

Na sessão ordinária da quarta-feira, dia 04, qautro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, e uma indicação, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria:  Projeto de Lei n° 007-02/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – do município de Colinas. Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 008-02/2018, que tem por objetivo criara um cargo em comissão e função gratificada e acrescentá-lo ao quadro de CC/FG do Município de Colinas. Rejeitado por cinco votos a quatro, sendo que em virtude do empate, o presidente Fabiel emitiu voto de minerva, que foi contrário ao projeto; Projeto de Lei n° 010-02/2018, que dispõe sobre a realização da campanha denominada “Nota fiscal dá prêmios”, edição 2018. Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 011-02/2018, que tem por objetivo prorrogar, excepcionalmente neste exercício de 2018, o prazo estabelecido para o pagamento das taxas de fiscalização sanitária, de que trata o Artigo 3º da Lei Municipal n° 340-02/1998. Baixado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos para análise; e Indicação n° 010/2018, que indica ao Poder Executivo estudar, através de Secretaria competente, a possibilidade de criar um acesso calçado para pedestres ao lado do antigo prédio da creche (Rua Eugênio Brentano) passando ao lado da Brigada Militar (Rua Olavo Bilac). Aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei CM n° 002/2018 , que dispõe sobre o controle, através de GPS, de máquinas e outros veículos contratados pelo Município para prestação de serviços, permanece baixado a pedido do autor do mesmo.

 

Fiz uso da tribuna o Vereador Klaus F. Driemeier:

Leia a ata 05/2018.  

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de abril de 2018,  quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19hs e 30mins.

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