Sessão 8.11

Os suplentes de vereadores, Paulo Cesar Miranda do PP e Airton Lansing do PSDB, assumiram vaga na Câmara de Vereadores de Colinas, pelo período de trinta dias, a contar do dia 01 de novembro, substituindo os Vereadores Jonas Klein do PDT e Mirno Edison Gallas do PP, que se licenciaram.

Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, um anteprojeto, um projeto de emenda e três indicações e seis pedidos de informações, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário na sessão ordinária do dia 08 de novembro de 2017. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 058-01/2017, que orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. Baixado para análise das comissões; Anteprojeto de Lei n° 005/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Miranda, que tem por objetivo autorizar o município a firmar convênio com entidade que especifica. Aprovado por unanimidade; Projeto de Emenda à Resolução n° 001/2017, que dispõe sobre a criação do Parlamento Estudantil no Município de Colinas. Aprovado por unanimidade; Indicação n° 036/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Horn, que o Poder Executivo estude a possibilidade de conceder instalar uma placa de sinalização com o nome da Rua Erich Hennig, para identificar a devida rua no município. Aprovada por unanimidade; Indicação n° 037/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Miranda, que o Poder Executivo estude a possibilidade de doar o terreno na Rua Fernando Ferrari ao lado da Igreja do Evangelho Quadrangular para servir de estacionamento para a Igreja do Evangelho Quadrangular. Aprovada por unanimidade; Indicação n° 038/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Miranda, que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar leis que estabeleçam regras e multas às pessoas que deixam seus cachorros soltos na rua. Aprovada por unanimidade; Pedidos de informação, de autoria do Vereador Airton Lansing, que o Poder Executivo informe a atual situação da área doada pelo Município, em 2011, através da Lei Municipal nº 1.306-03/2011, em forma de incentivo à empresa MADECOL, para instalação de uma indústria. Rejeitado por seis voos a três; Pedido de informação, de autoria do Vereador Airton Lansing, que o Poder Executivo forneça cópia do Processo Licitatório da aquisição da motocicleta, sorteada na Campanha denominada de “Nota Fiscal dá Prêmios”, evento realizado em dezembro de 2016. Rejeitado por seis voos a três; Pedido de informação, de autoria do Vereador Airton Lansing, que o Poder Executivo encaminhe cópias dos Processos de Termos Aditivos de Valores a contratos, realizados no período de outubro a dezembro de 2016. Rejeitado por seis voos a três; Pedido de informação, de autoria do Vereador Airton Lansing, que o Poder Executivo informe as quantidades de adubo e ureia adquiridos em 2012, com recursos do Ministério da Agricultura e contrapartida do Município, fornecendo a relação dos agricultores beneficiados com a distribuição dos insumos. Rejeitado por seis voos a três; Pedido de informação, de autoria do Vereador Airton Lansing, relativamente aos Projetos de construção de 27 banheiros para pessoas carentes, implantados em 2012, que o Poder Executivo informe a origem dos recursos, o total da participação do Município, cópia do contrato da empresa executora e cópia do diário da obra. Rejeitado por seis voos a três; Pedido de informação, de autoria do Vereador Airton Lansing, que o Poder Executivo informe os valores pagos pelos materiais – brita, pedrisco e concreto usinado – adquiridos através de processos licitatórios, respectivamente nos anos de 2016 e 2017. Rejeitado por seis voos a três.

Fizeram uso da tribuna os Vereadores Airton Lansing, Juliano Kohl, Paulo Cesar Miranda, Cassiano Goldmeier, Rodrigo Horn e Fabiel Zarth.

Leia a ata 022/2017

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de novembro de 2017, conforme Resolução n° 002/2017, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19hs e 30mins.

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