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Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei e quatro indicações de autoria do Poder Legislativo deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria:  Projeto de Lei n° 039-01-2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo; Projeto de Lei n° 040-01/2017, que tem por objetivo instituir o concurso “Jardim mais bonito 2017” e definir premiação; Projeto de Lei n° 041-01/2017, que objetiva instituir o programa de recuperação de créditos – “Contribuinte em dia”; Projeto de Lei n° 042-01/2017, que busca autorização legislativa para conceder incentivo à empresa D LOG Vitória Indústria e Comércio de calçados Ltda., substituindo o projeto de lei de n° 036-01/2017, retirado pelo Poder Executivo; Projeto de Lei n° 043-01-2017, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB e o Fundo Municipal de Saneamento; Projeto de Lei CM n° 007/2017, que tem por objetivo dar denominação oficial de Estrada Municipal Ervino Sand, a via pública sem denominação, situada na Linha Ano Bom, neste Município; Indicação n° 027/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Horn, Cassiano Goldmeier, Jonas Klein, Justines Magagnin e Fabiel Zarth, que solicitam ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para regularizar o sentido da Rua Eugênio Brentano; Indicação n° 028/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Horn, que solicita ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que seja feito um canteiro de flores na entrada do loteamento popular; Indicação n° 029/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Horn, que solicita ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que seja feita a manutenção do asfalto da Rua Olavo Bilac fechando o buraco que se encontra na mesma e Indicação n° 030/2017, de autoria da Vereadora Justines Magagnin, que solicita ao Poder Executivo um estudo para sanar o problema do trecho da rua localizada na Linha 31 de Outubro, entre as residências do Senhor Ari Carlos Dias e Antônio Piva, em dias de enchente. Também entrará em votação o Projeto de Lei n° 033-01/2017, que tem por objetivo instituir a circulação de documentos eletrônicos no âmbito da administração pública municia em todos os níveis, Executivo e Legislativo e o  Projeto de Lei n° 034-01/2017, que objetiva custear as despesas de participação de entidade cultural em evento regional, que estavam baixado para análise das comissões.

As Comissões Permanentes se reunirão no dia 02/08/2017, às 19hs e 30min, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 02 de agosto de 2017, às 19h30min, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.

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