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Expediente recebido

Nesta semana um projeto de lei e um veto de autoria do Poder Executivo e dois Pedidos de Informação de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do  Projeto de Lei n° 019-02/2018, que tem por objetivo contratar emergencial e temporariamente para atender excepcional interesse público, enfermeira; do Veto, veto total ao projeto de Lei CM n° 002/2018,  que dispõe sobre o controle, através de GPS, de máquinas e outros veículos contratados pelo município para prestação de serviços; do Pedido de Informação, de autoria do Vereador Juliano Kohl, que o Poder Executivo envie a esta Casa Legislativa cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação n° 036-02/2018, cujo objeto é a aquisição de tubos de concreto e Pedido de Informação, de autoria do Vereador Juliano Kohl, que o Poder Executivo envie a esta Casa Legislativa cópia integral do Processo de Contratação da Empresa Kelli Volken – ME – CNPJ 27.226.790/0001-84.

O Projeto de Lei n° 014-02/2018, que dispõe sobre a política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município de Colinas e cria o programa de desenvolvimento econômico e social, entrará na ordem do dia e pauta.

Entrará em votação a denúncia de infração do Decreto Lei 201/67, recebida nesta Câmara de Vereadores, que solicita abertura de processo para verificação de infrações político-administrativas do Senhor Prefeito Municipal de Colinas, Sandro Ranieri Herrmann, considerando a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por suposta fraude na Licitação de Pregão Presencial, que adquiriu combustível para o município de Colinas. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos vereadores presentes, o Poder Legislativo abrirá Comissão Processante para apurar os fatos.

As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 04 de julho de 2018, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.

 

 

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